Notícias

Moradores do Jardim Botânico 3 não têm licença para construir casas

Não bastasse a falta de infraestrutura, os donos dos lotes do Setor Jardim Botânico 3 têm esbarrado em trâmites burocráticos que os impedem de edificar suas casas. Ao contrário do que muitos imaginavam, a área não tem licença ambiental, documento obrigatório para a construção dos imóveis. Conforme a legislação, caso alguma casa seja erguida no local, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) tem autonomia para embargar a obra. Mesmo sem autorização, a Administração Regional do bairro nobre, que não tem rede de água, esgoto e iluminação pública, emitiu diversos alvarás de construção. Ao todo, já são mais de 120 documentos distribuídos desde março de 2010, quando foi publicado o primeiro edital de licitação para a venda dos lotes pela Terracap.

Read more...

Índice que reajusta aluguéis sobe na primeira prévia de agosto

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado para reajustar contratos de aluguéis, registrou uma inflação de 0,22% na primeira prévia do mês de agosto. A taxa é superior à registrada no mesmo período do mês anterior, que havia sido -0,21%. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (10/8) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Read more...

Proposta aumenta para 20% multa por atraso de taxa de condomínio

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 650/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que aumenta de 2% para 20% o valor máximo da multa pelo atraso no pagamento da taxa de condomínio.  “O problema do inadimplemento das obrigações condominiais é gravíssimo e tem sido praticamente ignorado pelas autoridades”, afirma o deputado. Ele diz que as ações de cobrança se arrastam por anos e que o baixo limite vigente para a multa estimula a continuação dos frequentes abusos.

Read more...

More Articles...